Decisão prevê 90 dias iniciais e segue parecer da PGR, que apontou necessidade de cuidados médicos contínuos
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou nesta terça-feira (24) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida foi concedida em caráter humanitário e terá duração inicial de 90 dias, podendo ser reavaliada conforme a evolução do quadro de saúde.
Bolsonaro está internado desde o dia 13 de março, em Brasília, para tratamento de broncopneumonia. Com a decisão, ele não retornará ao sistema prisional após a alta médica, passando a cumprir a pena em casa, sob monitoramento.
Entre as medidas determinadas pelo STF está o uso de tornozeleira eletrônica, além de outras condições de controle durante o período da domiciliar.
A decisão segue parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou a necessidade de acompanhamento médico constante. Segundo o órgão, o ambiente domiciliar oferece melhores condições para garantir a integridade física do ex-presidente.
O pedido havia sido apresentado pela defesa, com base em relatórios médicos que indicam a necessidade de cuidados contínuos. A equipe médica informou que houve melhora no estado de saúde, mas recomendou a manutenção do acompanhamento fora do sistema prisional.
A concessão da prisão domiciliar ocorre em meio a desdobramentos judiciais relacionados à condenação do ex-presidente, que cumpre pena por tentativa de golpe.
