Congresso deve analisar medida que pode beneficiar condenados por atos golpistas, mas gera impasse com outra lei recente
Parlamentares de direita no Congresso Nacional articulam uma alternativa para derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um projeto que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro. A votação está prevista e pode redefinir o cumprimento das penas impostas por crimes contra o Estado democrático de Direito.
O impasse gira em torno do chamado PL da Dosimetria, que altera critérios para progressão de regime e aplicação de penas. Caso o veto seja derrubado integralmente, há o risco de conflito com a Lei Antifacção, aprovada posteriormente, que endureceu regras para crimes graves, como feminicídio e organização criminosa.
Para contornar esse problema, senadores da oposição estudam uma saída legislativa considerada incomum: manter sem efeito apenas os trechos do veto que já foram modificados por outra lei. Assim, o Congresso analisaria apenas as partes ainda válidas do texto, evitando impactos sobre normas mais recentes.
A proposta, no entanto, não tem precedente claro no Congresso e já é vista como passível de contestação judicial, independentemente do resultado da votação.
Disputa política e possíveis efeitos
A oposição acredita ter votos suficientes para derrubar o veto, o que poderia reduzir o tempo mínimo de cumprimento de pena para diversos crimes, incluindo os relacionados aos atos de 8 de janeiro. Governistas, por outro lado, argumentam que a medida pode gerar efeitos mais amplos, beneficiando também condenados por crimes graves.
Entre as mudanças previstas no projeto, está a redução do percentual mínimo de cumprimento de pena para progressão de regime em casos ligados a crimes contra a democracia, além da possibilidade de diminuição de penas quando os atos forem cometidos em contexto coletivo.
Impacto em condenações
O projeto pode impactar diretamente casos de maior repercussão, como o do ex-presidente Jair Bolsonaro, ao alterar o tempo necessário em regime fechado e permitir reduções com base em trabalho ou estudo.
Além disso, o texto também prevê que, em determinadas situações, penas relacionadas a um mesmo contexto não sejam somadas, mas substituídas pela mais grave com acréscimos proporcionais.
Próximos passos
Para que o veto presidencial seja derrubado, é necessário o apoio da maioria absoluta nas duas Casas: pelo menos 257 deputados e 41 senadores. Caso não haja esse número em qualquer uma delas, o veto é mantido.
A decisão deve intensificar o embate político entre governo e oposição e pode ter desdobramentos no Judiciário, especialmente diante das dúvidas sobre a compatibilidade entre as propostas em discussão.
