Proposta reduz jornada semanal para 40 horas, cria modelo 5×2 e prevê período de adaptação de 14 meses antes da implementação completa
A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o texto-base da proposta que altera a jornada de trabalho no país e extingue o modelo conhecido como escala 6×1. O parecer do relator Leo Prates recebeu 34 votos favoráveis e quatro contrários durante a análise do colegiado.
A proposta estabelece uma redução gradual da carga horária semanal máxima, que atualmente é de 44 horas, para 40 horas trabalhadas. Além disso, o texto cria oficialmente o sistema de escala 5×2, garantindo dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
O projeto prevê um período de transição de 14 meses até que as mudanças passem a valer integralmente. Segundo o texto aprovado, duas horas da redução da jornada entrarão em vigor 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, enquanto as duas horas restantes serão aplicadas um ano depois.
Após a aprovação do texto-base, os deputados passaram a analisar um destaque apresentado pelo Partido Liberal relacionado justamente ao prazo de adaptação previsto na proposta. Integrantes da oposição defendem uma implementação imediata das novas regras.
A expectativa dentro da Câmara é de que a PEC seja levada ao plenário ainda nesta quarta-feira para votação em primeiro turno. Para avançar, a matéria precisa do apoio mínimo de 308 deputados, equivalente a três quintos da composição da Casa. Depois disso, o texto ainda terá de passar por um segundo turno antes de seguir para o Senado.
A tramitação da proposta foi acompanhada por representantes de centrais sindicais e movimentos sociais, que marcaram presença durante a sessão. Parlamentares aliados do governo também participaram da votação utilizando camisetas em defesa do fim da escala 6×1.
Nos bastidores, o tema é tratado como prioridade pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A negociação para destravar a votação envolveu diretamente o presidente da Câmara, Hugo Motta, e integrantes da base governista, principalmente após divergências envolvendo o prazo de transição das novas regras.
Entre os pontos acordados nas negociações está a criação de exceções para trabalhadores com salários acima de R$ 22 mil, que poderão manter modelos diferenciados de jornada desde que respeitado o limite de 40 horas semanais. A medida não valerá para servidores públicos nem empregados de estatais. Também foram discutidos mecanismos de apoio aos microempreendedores individuais.
Enquanto sindicatos apoiam a mudança, representantes do setor produtivo e entidades empresariais demonstraram preocupação com os impactos econômicos da redução da jornada. Lideranças empresariais têm pressionado o Senado Federal para que a tramitação da PEC ocorra de forma mais lenta quando o texto chegar à Casa.
