Medida ainda depende da sanção do prefeito para entrar em vigor e prevê treinamento obrigatório para os servidores
Os agentes de trânsito de Goiânia poderão passar a utilizar dispositivos de menor potencial ofensivo durante abordagens e operações de fiscalização nas vias da capital. A autorização foi aprovada pela Câmara Municipal em segunda votação e agora aguarda a análise do prefeito Sandro Mabel, que decidirá pela sanção ou veto da proposta.
O projeto estabelece a possibilidade de uso de equipamentos como armas de choque e spray de pimenta em situações consideradas de risco, especialmente nos casos em que os servidores precisem agir em legítima defesa ou para proteger terceiros diante de ameaças, agressões ou outras ocorrências durante o exercício da função.
A iniciativa foi apresentada pelo vereador Sanches da Federal e tem como principal justificativa o aumento de episódios de hostilidade enfrentados pelos agentes durante fiscalizações. Segundo o texto, profissionais responsáveis pela organização e controle do trânsito têm sido alvo de ameaças, intimidações e até agressões físicas em algumas abordagens realizadas na cidade.
Treinamento será obrigatório
Caso a proposta seja sancionada pelo Executivo municipal, os equipamentos não poderão ser utilizados de forma imediata por todos os agentes. O texto determina que os servidores passem por capacitação específica e avaliações psicológicas antes de receber autorização para portar e utilizar os dispositivos.
A medida busca garantir que o uso dos equipamentos ocorra dentro de protocolos definidos, respeitando critérios técnicos e legais para situações de risco.
Fiscalização e responsabilização
O projeto também estabelece mecanismos de controle sobre a utilização dos dispositivos. Sempre que houver emprego de arma de choque ou spray de pimenta durante uma ocorrência, o agente deverá elaborar um relatório detalhado descrevendo as circunstâncias da ação.
Além disso, a proposta prevê responsabilização em casos de uso inadequado dos equipamentos. Dependendo da gravidade da situação, o servidor poderá responder a procedimentos administrativos, ações civis e até processos criminais.
Com a aprovação na Câmara, a matéria segue para avaliação do prefeito. Somente após eventual sanção e regulamentação é que as novas regras poderão ser implementadas pela administração municipal.
