Mandado de segurança questiona negativa de informações e cita encontros envolvendo a esposa do ministro, Daniel Vorcaro e Fábio Luís Lula da Silva
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de um mandado de segurança que solicita registros de entrada e saída do Senado Federal. Entre as pessoas mencionadas no pedido estão a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, e Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha.
A ação foi apresentada pelo vereador e empresário de Curitiba Guilherme Kilter (Novo). O pedido busca obter informações sobre a presença de pessoas específicas nas dependências do Senado e eventuais reuniões realizadas no local.
O processo foi protocolado inicialmente na Justiça Federal do Paraná. A 1ª Vara Federal de Curitiba, porém, declarou não ter competência para analisar o caso por envolver o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União).
Pedido chegou ao STF em setembro
O mandado de segurança foi encaminhado ao STF em 17 de setembro. No dia seguinte, a relatoria foi definida por sorteio e atribuída a Alexandre de Moraes.
Até o momento, o ministro não proferiu decisão sobre o pedido. Também existe a possibilidade de que ele avalie eventual declaração de suspeição no processo, considerando que sua esposa aparece entre as pessoas citadas no requerimento.
A ação tem como alvo Alcolumbre porque o presidente do Senado negou os pedidos de acesso às informações. A justificativa apresentada foi a proteção de dados pessoais.
O autor do processo sustenta que os registros de acesso possuem caráter público e interesse coletivo.
Pessoas citadas no pedido
Além de Viviane Barci de Moraes e Daniel Vorcaro, o requerimento apresenta outros nomes cujos registros de entrada e possíveis reuniões no Senado são solicitados:
- Viviane Barci de Moraes
- Daniel Vorcaro
- Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”
- Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha
- Felipe Macedo Gomes
- Anderson Cordeiro de Vasconcelos
- Américo Monte Junior
- José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico
O pedido, portanto, busca informações sobre a circulação dessas pessoas nas dependências da Casa e eventuais encontros registrados.
Até o momento, o processo trata do acesso aos registros solicitados. A distribuição da ação a Moraes ocorreu por sorteio, e não houve decisão do ministro sobre o mérito do pedido.
