Portaria publicada nesta segunda-feira (21) formaliza desligamento do ex-deputado, que não retornou às funções após o fim do mandato
O Ministério da Justiça e Segurança Pública formalizou nesta segunda-feira (21) a demissão de Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão da Polícia Federal (PF). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União por meio da Portaria de Pessoal nº 135, assinada pelo ministro Wellington César Lima e Silva em 18 de setembro.
A portaria enquadra a conduta como abandono de cargo, previsto na Lei nº 15.047/2024. O documento aponta que Eduardo faltou ao serviço sem justificativa por mais de 30 dias consecutivos. A decisão teve como base o processo administrativo nº 08200.004223/2026-49 e pareceres da Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça.
Eduardo ingressou na Polícia Federal em 2010, após ser aprovado em concurso para o cargo de escrivão. Durante os anos em que exerceu o mandato de deputado federal, permaneceu afastado das atividades da corporação.
Após o fim do mandato parlamentar, ele deveria retornar às funções na PF, no Rio de Janeiro. Eduardo, porém, permaneceu nos Estados Unidos, país onde está desde fevereiro de 2025. A ausência resultou na abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Registros do próprio procedimento já apontavam a apuração de indícios de abandono de cargo.
Processo disciplinar
A Polícia Federal concluiu o processo administrativo em julho e recomendou a demissão de Eduardo Bolsonaro. O procedimento foi então encaminhado ao Ministério da Justiça, responsável pela decisão final.
Durante a apuração, a Corregedoria Regional da PF no Rio de Janeiro também determinou que Eduardo entregasse a carteira funcional e a arma vinculada ao cargo.
Com a portaria publicada nesta segunda-feira, o Ministério da Justiça encerrou administrativamente o vínculo funcional do ex-deputado com a Polícia Federal. A decisão cita especificamente o abandono de cargo como fundamento da demissão.
Decisão do STF
A demissão administrativa ocorre dias depois de a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manter, por unanimidade, a condenação de Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo. O julgamento dos recursos da defesa foi concluído em 18 de setembro.
Na condenação, o STF também havia determinado a perda do cargo público de escrivão da Polícia Federal. Segundo a decisão da Corte, a perda do cargo foi declarada no processo criminal, enquanto a demissão publicada pelo Ministério da Justiça decorreu de um processo disciplinar próprio, relacionado ao abandono de cargo.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde 2025 e afirma que deixou o Brasil por considerar que sofria perseguição política. Ele também perdeu o mandato de deputado federal após acumular faltas não justificadas às sessões da Câmara.
