Em manifestação de 76 páginas, ministro afirma que relatórios da PF usados contra ele não têm valor probatório e solicita arquivamento da representação
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), respondeu às acusações apresentadas por Alexandre de Moraes sobre sua atuação em investigações relacionadas ao Banco Master e às fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em manifestação encaminhada ao presidente da Corte, Edson Fachin, Mendonça pediu o arquivamento da representação e solicitou a apuração de possíveis crimes de abuso de autoridade e denunciação caluniosa atribuídos a Moraes.
O documento, protocolado na segunda-feira (21) e divulgado nesta terça-feira (22), tem 76 páginas. Nele, Mendonça sustenta que os relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal e utilizados para embasar as acusações não possuem valor probatório e apresentam, segundo sua avaliação, problemas técnicos e jurídicos.
Moraes havia apontado, em manifestação anterior, a existência de supostos indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade relacionados à atuação de Mendonça nas operações Sem Desconto e Compliance Zero. Também questionou a imparcialidade do colega e apontou possível favorecimento a grupos políticos. Essas acusações foram contestadas por Mendonça.
Na resposta, Mendonça afirmou que os próprios documentos da PF utilizados no caso trazem ressalvas sobre sua natureza e indicam que seriam documentos de trabalho, de circulação restrita e sem valor probatório.
O ministro também argumentou que Moraes teria atribuído a ele condutas que, segundo os próprios relatórios, estariam relacionadas à atuação de equipes policiais. Por isso, pediu que a representação contra ele seja arquivada.
Pedidos apresentados por Mendonça
Além do arquivamento da representação, Mendonça solicitou a Fachin que avalie a abertura de uma investigação sobre possíveis crimes de abuso de autoridade e denunciação caluniosa atribuídos a Moraes.
O ministro também pediu que seja investigada a origem, a autoria e as circunstâncias de produção dos relatórios de inteligência da PF utilizados no caso. Entre os pedidos apresentados estão ainda o reconhecimento da ilicitude desses documentos, a proibição de produção de novos relatórios com o mesmo objeto e o acesso integral ao Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news.
Mendonça sustenta que houve irregularidades na utilização dos documentos e afirma, em sua manifestação, que os métodos empregados teriam violado parâmetros legais e regulamentares da atividade de inteligência. Essas afirmações fazem parte da defesa apresentada pelo ministro e ainda dependem de análise pelas instâncias competentes.
Relatórios da PF
Os documentos questionados foram produzidos pela Polícia Federal e passaram a integrar a controvérsia depois que Moraes determinou o envio de relatórios de inteligência que mencionassem integrantes do STF. Segundo a defesa de Mendonça, parte desses materiais continha advertências expressas sobre sua natureza e ausência de valor probatório.
Mendonça também contestou a forma como os relatórios foram incorporados ao inquérito das fake news. Ele sustenta que o material não poderia ser utilizado para ampliar o objeto da investigação e questiona a inclusão de sua atuação entre os elementos analisados.
A disputa entre os dois ministros ganhou novos contornos depois que Fachin passou a centralizar a condução dos procedimentos relacionados ao caso. Em setembro, o presidente do STF determinou a abertura de procedimento para apurar possíveis irregularidades em investigações envolvendo autoridades com foro na Corte e estabeleceu prazo para manifestações de Moraes, Mendonça, da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal.
No caso relacionado ao Banco Master, o plenário do Supremo também analisou a possibilidade de reunir processos envolvendo os fatos. Em 15 de setembro, o ministro Flávio Dino pediu vista e suspendeu a análise da questão de ordem, sem que o mérito da petição fosse examinado.
Crise no STF
O episódio integra uma série de disputas entre ministros do Supremo relacionadas às investigações do Banco Master, às operações envolvendo fraudes no INSS e à atuação de integrantes da Corte e da Polícia Federal.
Na manifestação apresentada a Fachin, Mendonça também contestou o uso do Inquérito 4.781 para analisar sua própria conduta. O processo, instaurado em 2019, permanece em tramitação no STF.
Até o momento, os pedidos apresentados por Mendonça representam a posição do próprio ministro sobre os fatos. As acusações feitas por Moraes e os questionamentos levantados na defesa ainda dependem de análise dentro dos procedimentos correspondentes.
