Medida provisória prevista para esta sexta-feira (25) deve trazer restrições a cassinos virtuais, apostas esportivas e publicidade do setor
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve anunciar nesta sexta-feira (25), em São Paulo, uma medida provisória (MP) com novas regras para o funcionamento das casas de apostas on-line, conhecidas como bets. O anúncio está previsto para as 17h, a nove dias do primeiro turno das eleições presidenciais de 2026.
A medida vem sendo discutida pelo governo em meio ao debate sobre os efeitos das apostas sobre o endividamento das famílias e questões relacionadas à saúde pública. Entre as propostas analisadas pelas equipes econômica e jurídica do governo estão mudanças na operação das plataformas, na publicidade e nas modalidades de jogos oferecidas.
Segundo informações obtidas pelo Metrópoles, os principais pontos em avaliação são:
- Restrição ou proibição de cassinos virtuais: o governo estuda medidas mais rígidas para modalidades de jogos de azar eletrônicos, como o chamado “jogo do tigrinho”, associado em debates públicos ao aumento do endividamento de famílias.
- Mudanças nas apostas esportivas: uma das discussões envolve o alcance das restrições, que podem ir desde a manutenção controlada das apostas em eventos esportivos reais até a interrupção mais ampla das atividades das plataformas no país.
- Regras para publicidade: a proposta prevê novas limitações para anúncios de apostas, incluindo a possibilidade de proibição de propagandas em meios de comunicação de massa e restrições à atuação de influenciadores digitais na divulgação dos serviços.
- Medidas de transição: clubes de futebol profissional demonstraram preocupação com uma eventual redução das receitas obtidas por meio de patrocínios de empresas de apostas. Por isso, o governo avalia alternativas como linhas de crédito subsidiadas e outras formas de transição financeira.
- Possível ressarcimento: técnicos e especialistas também discutem mecanismos jurídicos destinados a oferecer suporte a consumidores afetados pelas apostas e eventuais regras relacionadas à compensação ou ao ressarcimento de perdas financeiras.
“Não é guerra, é decisão”
A escolha da data para o anúncio ocorre em um momento de proximidade com o primeiro turno das eleições e tem provocado discussões entre representantes do governo, do mercado de apostas e do futebol. A eventual mudança nas regras pode afetar um setor que movimenta recursos significativos e também é fonte de patrocínio para clubes esportivos.
Integrantes do governo defendem a adoção de medidas mais rigorosas como resposta aos problemas associados às apostas. Já representantes das empresas e dos clubes afirmam que mudanças amplas exigiriam regras de transição e discussão no Congresso Nacional.
Lula afirmou que a decisão não deve ser tratada como uma disputa contra o setor. “Essa não é uma guerra, é uma decisão: nós vamos acabar com as bets. Os times que aprendam a viver sem lavagem de dinheiro”, declarou o presidente.
Um levantamento divulgado na quarta-feira (23) pela Atlas/Bloomberg apontou que 75% dos entrevistados são favoráveis à proibição das bets no Brasil. Em abril, segundo a mesma pesquisa citada pela reportagem, o percentual era de 73%.
Novos crimes e penas
Além da medida provisória, o governo prepara projetos de lei sobre o tema para encaminhar ao Congresso Nacional. De acordo com dois ministros envolvidos nas discussões, as propostas devem incluir o aumento de penas e a criação de novos tipos penais relacionados à promoção de jogos ilegais.
A expectativa no governo é que os projetos sejam formalizados nos próximos dias. Diferentemente dos projetos de lei, a medida provisória terá efeito imediato a partir de sua publicação, com vigência de até 120 dias. Caso não seja aprovada pelo Congresso dentro desse período, perderá a validade.
Contra-ataque
Empresas e entidades que representam o mercado de apostas já articulam estratégias para tentar alterar as medidas durante a tramitação da MP no Congresso Nacional.
A intenção é apresentar emendas por meio de parlamentares que defendem os interesses do setor, buscando modificar ou reduzir o alcance das restrições previstas no texto enviado pelo governo.
As entidades também avaliam os possíveis efeitos das mudanças sobre as empresas autorizadas a operar no país e esperam participar das discussões legislativas que ocorrerão após a publicação da medida.
Nos bastidores, há ainda a avaliação, entre representantes do setor, de que o cenário regulatório poderá voltar a ser discutido após as eleições, dependendo do resultado e das decisões tomadas pelo próximo governo.
A argumentação é que uma eventual redução do mercado legal poderia impactar a arrecadação e ampliar a procura por plataformas de apostas que atuam de forma irregular.
