O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Floriano de Azevedo Peixoto determinou, nesta sexta-feira (23), que o presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, não suspenda o canal “Exército do Lula”, no WhatsApp. A decisão atende a um pedido da coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição.
Segundo Floriano, existe divergência entre ministros sobre a competência para determinar a suspensão de canais por decisão administrativa. Ele avaliou que uma nova interrupção poderia gerar instabilidade e desconfiança em relação à Justiça Eleitoral às vésperas do segundo turno, marcado para domingo (25).
A decisão também suspende os efeitos de determinações anteriores que resultem na retirada do canal do ar ou na restrição de seu alcance e funcionamento. A Meta Brasil poderá ser multada em R$ 50 mil por dia caso descumpra a ordem, que ainda será submetida à análise do plenário do TSE.
Criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), o canal reúne mais de 8 milhões de assinantes e já havia sido suspenso anteriormente. Em nota divulgada antes da decisão, o TSE afirmou que não determinou a retirada de nenhum canal do WhatsApp do ar e esclareceu que despachos anteriores solicitavam informações às plataformas.
