Decisão atinge Paulo Henrique Costa, Dario Oswaldo e Marcelo Talarico; restrições patrimoniais foram solicitadas pelo Banco de Brasília em processo que busca o ressarcimento de prejuízos
A Justiça do Distrito Federal determinou restrições à transferência de veículos e imóveis registrados em nome de três ex-integrantes da direção do Banco de Brasília (BRB). A medida foi estabelecida pelo juiz Carlos Eduardo Batista dos Santos, da 2ª Vara Cível de Brasília, em decisão publicada nesta quinta-feira (12).
A determinação atende a um pedido apresentado pelo próprio BRB e alcança o ex-presidente da instituição Paulo Henrique Costa, além de Dario Oswaldo e Marcelo Talarico. O banco move uma ação de responsabilidade civil contra sete antigos dirigentes e gestores, na qual cobra o ressarcimento de prejuízos relacionados às operações realizadas com o Banco Master e a Reag.
O magistrado classificou a medida como uma providência cautelar destinada a preservar o resultado do processo, sem impor, neste momento, o bloqueio de recursos financeiros. Segundo ele, trata-se de uma alternativa menos gravosa à constrição de ativos em dinheiro.
Na prática, a decisão determina o registro de restrições para impedir a transferência de veículos que eventualmente estejam em nome dos três ex-gestores. Também estabelece a indisponibilidade de imóveis registrados em nome deles, por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB).
O juiz estabeleceu ainda que o limite global de referência para as restrições será de R$ 1 milhão, valor atribuído à causa pelo BRB. A determinação busca evitar que sejam aplicadas medidas sobre bens em quantidade ou valor excessivos em relação à finalidade do processo.
Também foram expedidos ofícios à B3 e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para que informem se existem investimentos, títulos, participações societárias ou outros ativos sob supervisão desses órgãos em nome dos três ex-dirigentes. Uma eventual restrição sobre esses recursos será avaliada posteriormente, após a identificação e análise dos bens encontrados.
Ação busca ressarcimento ao BRB
No processo de responsabilidade civil, o Banco de Brasília pretende que os antigos gestores sejam condenados a devolver os valores correspondentes aos danos provocados pelas operações envolvendo o Banco Master e a Reag. O montante devido será definido ao longo da tramitação judicial.
Além de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB, e Dario Oswaldo Garcia Júnior, que ocupou a diretoria executiva de Finanças e Controladoria, também são alvos da ação:
- Cristiane Maria Lima Bukowitz, ex-diretora de Gestão de Pessoas;
- Luana de Andrade Ribeiro, ex-diretora-executiva de Controle e Riscos;
- Diogo Ilário de Araújo Oliveira, ex-diretor-executivo de Atacado e Governo;
- José Maria Correa Dias Junior, ex-diretor-executivo de Tecnologia;
- Marcelo Talarico, ex-presidente do Conselho de Administração.
Paulo Henrique Costa está preso preventivamente desde abril de 2026, no âmbito da Operação Compliance Zero.
O BRB atravessa uma crise financeira após as negociações com o Banco Master. A instituição busca uma capitalização de R$ 8,8 bilhões para recompor os recursos comprometidos pelas operações envolvendo carteiras de crédito apontadas como falsas. No entanto, a tentativa de viabilizar um empréstimo enfrentou um obstáculo após o governo federal negar aval à operação.
