Imóvel foi atribuído a Lula durante a Operação Lava Jato e leiloado em 2018; decisão considera que não há mais impedimentos para a devolução do dinheiro obtido com a venda
A Justiça Federal autorizou a transferência de R$ 2,4 milhões à OAS Empreendimentos, valor arrecadado com o leilão do tríplex localizado no Guarujá, no litoral de São Paulo. O apartamento foi atribuído ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a Operação Lava Jato, mas a decisão mais recente reconhece que o imóvel permanecia registrado em nome da empreiteira.
A determinação foi assinada pelo juiz federal substituto Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal. O magistrado entendeu que, após o Supremo Tribunal Federal (STF) anular as condenações de Lula e a ação penal relacionada ao apartamento ser arquivada, não existia justificativa para manter os recursos bloqueados em uma conta judicial desde 2018.
O saldo disponível chegou a R$ 2.428.275,78, já com as atualizações monetárias. A OAS deverá fornecer seus dados bancários à Justiça no prazo de cinco dias. Em seguida, a Caixa Econômica Federal será comunicada para efetuar a transferência.
O Ministério Público Federal (MPF) também se manifestou favoravelmente à liberação. Conforme a decisão, a empresa comprovou a propriedade do apartamento e não foram identificados outros impedimentos judiciais que justificassem a manutenção do bloqueio.
Triplex foi um dos principais elementos da Lava Jato
Localizado no Condomínio Solaris, na Praia das Astúrias, o apartamento esteve no centro de uma das principais acusações contra Lula durante a Operação Lava Jato. Na época, a investigação sustentava que a OAS teria destinado o imóvel ao então ex-presidente como vantagem indevida em troca de benefícios em contratos com a Petrobras.
A acusação também apontava que a empreiteira teria reservado o apartamento e realizado reformas para beneficiar o petista. Lula, por sua vez, sempre negou ser proprietário do tríplex ou ter recebido o imóvel como pagamento de propina.
O então juiz Sergio Moro condenou Lula no processo. A sentença foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e posteriormente mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reduziu a pena. A condenação impediu a participação do petista na disputa presidencial de 2018.
Naquele ano, o apartamento foi levado a leilão por determinação judicial e arrematado por R$ 2,2 milhões.
Em 2021, o STF anulou as condenações de Lula por entender que a Justiça Federal de Curitiba não tinha competência para julgar os processos. Na mesma época, a Corte também reconheceu a parcialidade de Sergio Moro no julgamento específico do caso do tríplex. Posteriormente, a ação penal foi encaminhada à Justiça Federal do Distrito Federal e arquivada.
Pagamentos de Marisa Letícia eram referentes a outra unidade
A decisão também esclarece que os valores pagos pela ex-primeira-dama Marisa Letícia à Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) não correspondiam ao tríplex que acabou sendo leiloado.
Em 2005, Marisa adquiriu uma cota para um apartamento convencional no empreendimento, que naquele período se chamava Mar Cantábrico. Anos depois, a OAS assumiu a construção, e o edifício passou a ser denominado Condomínio Solaris. A ex-primeira-dama acabou desistindo da aquisição.
Documentos apresentados pela defesa de Lula indicaram que ele visitou o tríplex apenas uma vez, em 2014, acompanhado de Léo Pinheiro, então presidente da OAS. A negociação, porém, não foi concluída.
Em 2021, a Justiça de São Paulo já havia determinado a devolução dos valores pagos por Marisa, ao reconhecer que a família não recebeu a posse do apartamento convencional, que tinha 82 metros quadrados. Essa unidade não é a mesma que o tríplex de 215 metros quadrados atribuído a Lula durante a Lava Jato.
