Moraes impede visitas de senadores e presidente do PL a Bolsonaro para tratar de eleição no Senado

Ministro do STF entendeu que os encontros poderiam servir para articulações políticas sobre a disputa pela presidência da Casa, prevista para fevereiro de 2027. Ex-presidente cumpre prisão domiciliar e está com os direitos políticos suspensos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (16) o pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para autorizar visitas dos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS), além do presidente nacional do partido, Valdemar Costa Neto. A decisão considerou que os encontros poderiam ser utilizados para negociações políticas relacionadas à eleição para a presidência do Senado, marcada para fevereiro de 2027.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em Brasília após ser condenado a 27 anos e três meses de prisão por participação na trama golpista. Para Moraes, o cumprimento da pena em regime domiciliar não permite que a residência do ex-presidente seja utilizada para atividades político-partidárias.

Na decisão, o ministro afirmou que as reuniões solicitadas poderiam permitir a participação de Bolsonaro na coordenação de candidaturas, negociações e decisões sobre a disputa pelo comando do Senado. Moraes também destacou que a suspensão dos direitos políticos impede o envolvimento do ex-presidente em articulações dessa natureza.

“O fato do sentenciado a regime inicial fechado, por questões humanitárias, ter a execução de sua pena privativa de liberdade em regime domiciliar não afasta a suspensão dos direitos políticos prevista constitucionalmente e, portanto, não autoriza que o local de cumprimento da pena seja utilizado como escritório político”, escreveu o magistrado.

Disputa pela presidência do Senado

A decisão ocorre em meio às movimentações de Rogério Marinho e Tereza Cristina para disputar a presidência do Senado. Os dois parlamentares são aliados de Bolsonaro e articulam candidaturas para enfrentar o atual presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que pretende permanecer no cargo.

O PL oficializou o nome de Marinho para a disputa, enquanto Tereza Cristina também mantém a intenção de concorrer. As negociações incluem a possibilidade de um acordo entre os dois senadores para evitar a divisão de votos entre candidatos do mesmo campo político.

Moraes mencionou reportagens sobre essas articulações e avaliou que os encontros solicitados poderiam permitir a participação direta de Bolsonaro nas negociações, contrariando a suspensão de seus direitos políticos, prevista no artigo 15, inciso III, da Constituição Federal.

Visita de Valdemar já havia sido autorizada

No fim de outubro, Alexandre de Moraes havia autorizado uma visita de Valdemar Costa Neto ao ex-presidente. Na ocasião, a defesa alegou que era necessário permitir o diálogo direto entre os dois.

Até aquele momento, a comunicação entre Bolsonaro e o dirigente do PL era intermediada por familiares e advogados autorizados a visitá-lo.

Com a nova decisão, Moraes negou os encontros solicitados pela defesa, sob o entendimento de que a residência do ex-presidente não pode ser utilizada como espaço de articulação partidária durante o cumprimento da condenação.

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