Quaest aponta que 92% dos brasileiros apoiam redução da maioridade penal para 16 anos

Levantamento ouviu 2.004 eleitores e identificou queda no apoio à mudança em relação a 2025, quando o índice era de 97%. Pesquisa também mediu a opinião sobre câmeras policiais, pena de morte, armas de fogo e liberação da maconha

A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos é apoiada por 92% dos brasileiros, segundo pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta segunda-feira (16). Apenas 7% dos entrevistados se manifestaram contra a proposta, que voltou a ganhar espaço nas discussões sobre segurança pública no Congresso Nacional.

Apesar da ampla adesão, o percentual favorável apresentou queda em comparação com outubro de 2025, quando atingiu 97%. O índice atual é o menor desde dezembro de 2022, período em que 91% dos entrevistados defendiam a redução.

O levantamento foi realizado presencialmente com 2.004 eleitores, entre 30 de outubro e 2 de novembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, com nível de confiança de 95%.

Proposta avança na Câmara

O resultado foi divulgado em meio à retomada das discussões sobre a alteração da legislação penal. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015, que prevê a redução da maioridade penal, avançou na Câmara dos Deputados após receber aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em junho deste ano.

O texto ainda precisa ser analisado por uma comissão especial e, posteriormente, pelo plenário da Câmara, onde deverá passar por dois turnos de votação. O relator da proposta, deputado Mendonça Filho (PL-PE), declarou que pretende levar a matéria à votação na comissão especial em dezembro.

O debate, porém, envolve diferentes posições sobre a abrangência da mudança. Durante audiência pública realizada na Câmara em novembro, representantes do Ministério da Justiça defenderam que a redução da idade penal seja aplicada somente a adolescentes envolvidos em crimes hediondos.

Além da idade de responsabilização, parlamentares e especialistas discutem os possíveis efeitos da medida sobre o combate à criminalidade, a capacidade do sistema prisional e a aplicação de medidas socioeducativas.

Atualmente, a Constituição Federal estabelece que pessoas com menos de 18 anos são penalmente inimputáveis e devem responder conforme legislação específica. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê medidas como advertência, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação para adolescentes que cometem atos infracionais.

Para que a maioridade penal seja reduzida, é necessária uma alteração constitucional. A proposta precisa receber o apoio de três quintos dos deputados federais e dos senadores, em dois turnos de votação em cada Casa do Congresso Nacional.

Pesquisa também avalia outras medidas de segurança

A Genial/Quaest também perguntou aos entrevistados sobre outras propostas relacionadas à segurança pública. O uso de câmeras nos uniformes dos policiais recebeu o mesmo percentual de apoio à redução da maioridade penal: 92%.

Já a aplicação da pena de morte para crimes como homicídio e estupro foi defendida por 64% dos participantes.

Em relação ao acesso a armas de fogo, 70% disseram ser contrários à facilitação da compra e da posse. A liberação da maconha também encontrou resistência: 71% dos entrevistados se posicionaram contra a medida.

Os resultados mostram diferentes posicionamentos da população sobre políticas de segurança pública, com apoio expressivo à redução da maioridade penal e ao uso de câmeras policiais, além de resistência à ampliação do acesso a armas e à liberação da maconha.

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