Proposta do vereador Ronilson Reis estabelece presença de segurança privada nos veículos e prevê multa de R$ 1 mil em caso de descumprimento
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou em definitivo nesta terça-feira (22) o Projeto de Lei nº 040/2023, de autoria do vereador Ronilson Reis (Solidariedade), que estabelece normas de segurança para usuários do transporte coletivo da capital. A matéria prevê a presença de um vigilante de segurança privada no interior dos ônibus em circulação. A proposta tramita na Câmara desde 2023.
De acordo com o texto, os profissionais deverão atuar na proteção da integridade física, moral e patrimonial dos passageiros. Eventuais infrações identificadas pelos vigilantes deverão ser comunicadas imediatamente aos órgãos de segurança pública do município.
O projeto estabelece multa de R$ 1 mil por veículo que circule sem o profissional de segurança. Em caso de reincidência, a penalidade será aplicada em dobro e poderá haver a cassação do contrato de concessão pública da empresa responsável pelo serviço.
Segundo Ronilson Reis, a proposta foi apresentada diante das preocupações relacionadas à segurança dos passageiros. O vereador afirmou que a presença dos vigilantes pretende contribuir para coibir ocorrências como furtos, assaltos e casos de assédio contra mulheres nos ônibus.
Com a aprovação definitiva pelo Legislativo, o projeto será encaminhado ao prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), que poderá sancionar ou vetar a matéria.
Caso seja sancionado, a medida ainda dependerá da regulamentação e dos procedimentos necessários para sua implementação no sistema de transporte coletivo da capital.
