Parlamentar baiano firmou acordo com a PGR, validado pelo STF, para encerrar processo sem continuidade da ação penal
O deputado federal João Carlos Paolilo Bacelar Filho acertou a devolução de R$ 1,4 milhão aos cofres públicos após admitir o uso irregular de verbas parlamentares com a contratação de funcionárias que não exerciam atividades no gabinete. O acordo foi firmado com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e teve aval do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Natural de Salvador e com 53 anos, Bacelar está em seu quinto mandato consecutivo como deputado federal. Ao longo da carreira, manteve atuação ligada a setores como construção civil, agronegócio e combustíveis, áreas nas quais também possui საქმიან empresariais. O parlamentar iniciou sua trajetória na Câmara em 2006 e já passou por outras siglas antes de permanecer no Partido Liberal.
Pelo acordo firmado em 2023, o deputado reconheceu que utilizou recursos destinados à contratação de assessores parlamentares para pagar pessoas que, na prática, prestavam serviços privados à sua família e empresas. Entre os casos citados está o de uma empregada doméstica da família, que foi nomeada como secretária parlamentar e recebeu salários e gratificações sem exercer funções públicas. Outro exemplo envolve uma funcionária vinculada a uma empresa do próprio deputado, também nomeada no gabinete.
A medida permite que o processo não avance para uma ação penal, desde que as condições sejam cumpridas integralmente, incluindo o ressarcimento dos valores. A decisão reforça o uso de acordos judiciais como alternativa para casos de irregularidades envolvendo recursos públicos, evitando desdobramentos mais longos na Justiça.
Além do episódio, o parlamentar já esteve envolvido em outras controvérsias ao longo da carreira, incluindo acusações feitas em delações durante a Operação Lava Jato e questionamentos sobre sua atuação política em votações relevantes no Congresso.
