Consumidora teve lesão química que atingiu 75% da córnea e ficou 15 dias sem condições de trabalhar; empresa deverá pagar R$ 8 mil por danos morais
A Justiça de São Paulo condenou a Savi Cosméticos Ltda., responsável pela marca WePink, da influenciadora Virginia Fonseca, a pagar R$ 8 mil de indenização a uma consumidora que sofreu uma grave lesão no olho após utilizar um produto da empresa. A mulher teve uma queimadura química na córnea do olho esquerdo, perdeu temporariamente parte da capacidade visual e ficou afastada do trabalho por aproximadamente 15 dias.
A decisão foi divulgada na quinta-feira (5) pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), após julgamento realizado pela 32ª Câmara de Direito Privado. Os desembargadores reformaram uma sentença anterior da 4ª Vara Cível de Jundiaí, que havia rejeitado o pedido de indenização apresentado pela consumidora.
A perícia médica identificou uma queimadura química responsável por provocar ceratite grave, uma inflamação na córnea. O ferimento comprometeu aproximadamente 75% da superfície do olho esquerdo da mulher e também provocou um inchaço intenso nas pálpebras.
O laudo confirmou ainda a redução temporária da acuidade visual e a incapacidade para exercer suas atividades profissionais durante cerca de duas semanas.
Relator do processo, o desembargador Andrade Neto considerou que os exames demonstraram uma ligação entre a utilização do cosmético e o dano sofrido pela cliente. Para o magistrado, a fabricante não conseguiu provar que o produto oferecia segurança adequada nem que o acidente havia ocorrido exclusivamente por responsabilidade da consumidora.
O julgamento também ressaltou que o registro ou a regularização de um cosmético perante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não elimina a responsabilidade do fabricante por eventuais danos causados aos consumidores.
Segundo o tribunal, o produto não apresentou o nível de segurança esperado para um item destinado à região dos olhos. A análise também identificou componentes potencialmente irritantes em sua formulação, situação que exigiria cuidados específicos nas informações de rotulagem ou nas orientações de utilização.
A consumidora também solicitou compensação por danos estéticos, mas esse pedido foi rejeitado. Conforme a avaliação pericial, não foram constatadas sequelas permanentes na visão nem cicatrizes aparentes.
Além da indenização de R$ 8 mil por danos morais, a empresa deverá arcar com honorários advocatícios correspondentes a 15% do valor da condenação, além de correção monetária e juros. O acórdão não informa qual produto da WePink foi utilizado pela cliente.
Até a publicação da decisão, a empresa não havia divulgado um posicionamento público sobre a condenação.
WePink já fez acordo de R$ 5 milhões com o Ministério Público de Goiás
A empresa de Virginia Fonseca também esteve envolvida em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), relacionada a reclamações de consumidores sobre práticas comerciais.
Em novembro de 2025, a WePink assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pelo qual assumiu o compromisso de pagar R$ 5 milhões por danos morais coletivos. O valor foi dividido em 20 parcelas de R$ 250 mil.
A investigação foi conduzida pela 70ª Promotoria de Justiça de Goiânia e reuniu reclamações envolvendo atrasos na entrega de produtos, dificuldades para obter reembolsos, descumprimento de ofertas comerciais e problemas nos canais de atendimento.
De acordo com o Ministério Público, mais de 120 mil reclamações registradas em plataformas de defesa do consumidor e órgãos como o Procon Goiás foram consideradas durante a apuração.
O acordo foi homologado pela 14ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, encerrando a ação civil pública. Entre as obrigações assumidas pela empresa estão manter atendimento realizado por pessoas, comprovar a disponibilidade de estoque antes de campanhas promocionais e respeitar os prazos para cancelamentos e devoluções de dinheiro.
A WePink também se comprometeu a não retirar avaliações negativas ou reclamações de consumidores de suas plataformas e a conservar os registros dos atendimentos por pelo menos cinco anos.
O acordo firmado em Goiás trata de problemas relacionados às relações comerciais com clientes e não possui ligação direta com o processo julgado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que envolve a queimadura na córnea sofrida pela consumidora.
