CBF prevê perda de pontos para clubes com salários atrasados; punições começam antes de 2028

Equipes poderão iniciar o Brasileirão com três pontos negativos e sofrer restrições para contratar jogadores; regra será aplicada à Série A em 2028, enquanto a Série B terá medidas antecipadas

Clubes brasileiros que deixarem de pagar salários de jogadores, integrantes da comissão técnica e outros funcionários poderão sofrer punições esportivas, incluindo a perda de pontos no Campeonato Brasileiro. As novas regras foram apresentadas pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) nesta terça-feira (17), durante uma reunião com representantes das equipes das Séries A e B, no Rio de Janeiro.

O pacote faz parte das medidas de fair play financeiro discutidas pela entidade para aumentar o controle sobre a saúde econômica dos clubes. A fiscalização ficará sob responsabilidade da Agência Nacional de Regulação e Sustentabilidade do Futebol (ANRESF).

Pelo modelo anunciado, os clubes deverão comprovar que estão em dia com suas obrigações trabalhistas até 20 dias antes do início da competição. Caso seja identificada alguma pendência, a equipe poderá começar o campeonato com três pontos negativos na classificação.

As medidas terão cronogramas diferentes para as duas divisões. A aplicação da regra geral na Série A está prevista para 2028, enquanto a Série B terá mecanismos de controle já em 2027, incluindo condições específicas para os clubes participantes do programa de auxílio financeiro da CBF.

Durante a competição, estão previstas outras três verificações sobre a situação dos pagamentos. As penalidades poderão aumentar conforme o tempo de inadimplência: após 30 dias de atraso, o clube poderá receber um transfer ban; com 60 dias, ficará impedido de registrar jogadores durante uma janela completa de transferências. Se a dívida chegar a 90 dias, haverá nova punição de três pontos.

A perda de pontos poderá ser aplicada no próprio campeonato caso a irregularidade seja constatada até a 19ª rodada. Se o problema for identificado depois desse período, a sanção será transferida para a edição seguinte.

Entre os compromissos considerados na fiscalização estarão salários registrados em carteira de atletas, membros da comissão técnica e demais funcionários, direitos de imagem, luvas, bônus e premiações previstas em contrato. Também serão avaliados recolhimentos de FGTS, INSS e Imposto de Renda, além de outras obrigações trabalhistas.

Para a Série B, a CBF também prevê, a partir de 2027, um limite de despesas com salários equivalente a 60% das receitas dos clubes que desejarem continuar recebendo auxílio financeiro para custear viagens e logística. As equipes vinculadas ao programa poderão sofrer perda de três pontos caso acumulem 120 dias de atraso salarial.

As mudanças foram discutidas durante mais uma rodada de negociações para a criação de uma liga única no futebol brasileiro. A intenção da CBF é ampliar a responsabilidade financeira das equipes e evitar que atrasos nos compromissos trabalhistas se tornem um problema recorrente nas competições nacionais.

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