Clube pede para participar de ação que discute a constitucionalidade da MP e aponta impactos sobre patrocínios, modalidades esportivas e contratos em vigor
O Flamengo informou que acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu a atuação das plataformas de apostas esportivas no Brasil. O clube pediu para ingressar como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 8.027/DF, que discute a constitucionalidade da medida.
Segundo o Flamengo, a iniciativa pretende apresentar ao Supremo informações sobre os possíveis efeitos da MP no financiamento do esporte, nos contratos de patrocínio atualmente em vigor, na manutenção de modalidades olímpicas e de formação e na segurança jurídica de acordos firmados sob a legislação anterior.
“O Clube não pretende, com essa iniciativa, defender apenas um interesse contratual próprio. Sua participação tem por finalidade contribuir para que a Suprema Corte possa avaliar, de forma ampla, as consequências concretas da alteração legislativa para todo o ecossistema esportivo, especialmente diante da dimensão e da rapidez dos efeitos previstos pela Medida Provisória”, informou o clube.
O Flamengo está entre as equipes que se manifestaram publicamente sobre a proibição das apostas. O clube argumenta que a mudança pode provocar perdas financeiras significativas, já que empresas do setor ocupam espaços importantes nos contratos comerciais de diversas equipes brasileiras.
Antes da medida, o Flamengo tinha um acordo de patrocínio com uma empresa de apostas que previa investimento de R$ 268 milhões por ano. O presidente Luiz Eduardo Baptista, conhecido como Bap, afirmou que o impacto financeiro para o clube poderia chegar a R$ 400 milhões.
A Medida Provisória tem validade inicial de 120 dias e precisa ser analisada pelo Congresso Nacional nesse período para continuar produzindo efeitos de forma definitiva. Caso não seja aprovada dentro do prazo, perderá a validade.
O Flamengo afirma que não é contrário à regulamentação do mercado de apostas e defende o aperfeiçoamento das regras. O clube, porém, argumenta que uma mudança dessa dimensão deve considerar os princípios de segurança jurídica e proteção da confiança, além dos impactos sobre contratos e investimentos realizados durante a vigência da legislação anterior.
Confira a nota completa do Flamengo:
“O Clube de Regatas do Flamengo esclarece que requereu ao Supremo Tribunal Federal seu ingresso, na qualidade de amicus curiae, na ADI nº 8.027/DF, que discute a constitucionalidade da Medida Provisória nº 1.394/2026. O pedido foi formulado para que o Clube possa contribuir tecnicamente com o debate, a partir da perspectiva concreta de uma das instituições esportivas diretamente impactadas pela medida.
A manifestação do Flamengo busca levar ao STF elementos relacionados aos efeitos da Medida Provisória sobre o financiamento do esporte brasileiro, os contratos de patrocínio atualmente em vigor, a manutenção de modalidades olímpicas e de formação, bem como sobre a segurança jurídica das relações constituídas sob o regime legal até então vigente.
O Clube não pretende, com essa iniciativa, defender apenas um interesse contratual próprio. Sua participação tem por finalidade contribuir para que a Suprema Corte possa avaliar, de forma ampla, as consequências concretas da alteração legislativa para todo o ecossistema esportivo, especialmente diante da dimensão e da rapidez dos efeitos previstos pela Medida Provisória.
O Flamengo reafirma que não se opõe à regulação do setor, inclusive ao seu aperfeiçoamento, mas entende que mudanças dessa magnitude devem observar os princípios constitucionais da segurança jurídica, da proteção da confiança e do fomento ao esporte, além de considerar os impactos sobre contratos e investimentos realizados sob as regras estabelecidas pelo próprio Estado.”
