Goiânia avança para criar primeiro Código Ambiental após 92 anos de história

O debate sobre a criação do primeiro Código Ambiental de Goiânia começou a ganhar forma oficial nesta quinta-feira (14), durante a abertura do 28º Encontro de Condomínios (Econ), realizado no Flamboyant Hall. A proposta, antecipada em discussões internas desde 2025, foi apresentada pelo prefeito em exercício, Anselmo Pereira (MDB), que classificou a iniciativa como um marco na história administrativa da capital.

Segundo Anselmo, ao longo dos 92 anos de existência de Goiânia, a cidade nunca teve uma legislação ambiental própria consolidada. Até hoje, as normas da área ambiental foram conduzidas principalmente por resoluções e atos administrativos da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), sem um código unificado aprovado pelo Legislativo. Para ele, a criação de uma legislação específica representa a necessidade de organizar e dar maior segurança jurídica às regras ambientais do município.

Durante a apresentação, o prefeito em exercício afirmou que o objetivo é construir um texto debatido com a sociedade e com o Legislativo, deixando de lado a lógica de decisões isoladas do Executivo. Ele destacou ainda que já existe um anteprojeto inicial elaborado em etapas anteriores e que a proposta voltou a ganhar prioridade dentro da atual gestão municipal, com articulação entre a Prefeitura de Goiânia e a Câmara Municipal.

A expectativa é de que o projeto avance ao longo de 2026 e possa ser finalizado até o fim da atual administração. A discussão também ocorre em paralelo a outros temas de planejamento urbano, como a atualização do Plano Diretor e políticas de requalificação da capital.

O evento que marcou o anúncio reuniu representantes dos setores condominial, imobiliário e urbano, com debates sobre inovação, inteligência artificial, mobilidade, segurança e perspectivas de crescimento da Região Metropolitana de Goiânia até 2030. Lideranças do setor defenderam a modernização das cidades e a adaptação das regras urbanas às novas demandas habitacionais.

Durante o encontro, também foram abordadas iniciativas de revitalização do Centro de Goiânia e programas voltados à ocupação urbana, além de discussões sobre novas tecnologias aplicadas à gestão de condomínios. O evento segue com programação até esta sexta-feira (15), encerrando com palestra do ator e apresentador Miguel Falabella.

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