Município e Demae têm 45 dias para adotar medidas emergenciais no Córrego Aguão, cuja degradação é acompanhada pelo MPGO desde 2017
A Justiça determinou que o município de Caldas Novas e o Departamento Municipal de Água e Esgoto (Demae) interrompam, no prazo de 45 dias, o lançamento de esgoto sem tratamento no Córrego Aguão. A decisão também estabelece medidas para conter processos de erosão e solapamento nas margens do curso d’água, além do monitoramento da qualidade da água.
A área afetada fica entre o Bairro Popular e o Setor Caldas Oeste e é acompanhada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) desde 2017.
Para impedir que os efluentes continuem sendo despejados no córrego e na Área de Preservação Permanente (APP), a prefeitura e o Demae deverão apresentar e iniciar, dentro do prazo estabelecido, um plano com alternativas emergenciais. Entre as medidas possíveis estão a contenção, a captação e o transporte do esgoto para outro local.
Também deverá ser elaborado um levantamento detalhado da região, com a identificação dos pontos de lançamento de esgoto, o traçado da rede, os imóveis localizados dentro da APP e as áreas afetadas por processos erosivos. Os projetos deverão apresentar cronograma de execução e a documentação técnica necessária.
A decisão determinou ainda que a qualidade da água seja analisada mensalmente. As coletas deverão ser realizadas em três pontos distintos: antes da área atingida, no trecho onde ocorre o descarte e após o ponto de lançamento. O monitoramento servirá para acompanhar as condições do córrego e os resultados das medidas adotadas.
O levantamento das condições estruturais dos imóveis deverá ser concluído pela Defesa Civil Municipal em até 30 dias. Caso seja constatado risco estrutural iminente, moradores das propriedades próximas ao talude poderão ser retirados. As famílias eventualmente desalojadas deverão ser encaminhadas para programas de aluguel social ou para abrigos provisórios.
A solução permanente para o problema deverá ser apresentada em até 90 dias. O projeto definitivo terá de contemplar um sistema de coleta, transporte e tratamento do esgoto, além de intervenções de drenagem, estabilização das encostas e recuperação da área degradada.
Recorrente desde 2017
O problema é acompanhado pelo Ministério Público de Goiás desde 2017, quando foi aberto um procedimento para apurar a degradação do Córrego Aguão e de suas margens. Ao longo dos anos, vistorias e análises técnicas identificaram lançamento de esgoto sanitário sem tratamento e sinais de contaminação na Área de Preservação Permanente.
Em caso de descumprimento injustificado das determinações judiciais, foi fixada multa diária de R$ 1 mil, inicialmente limitada a R$ 60 mil. Os valores deverão ser destinados ao Fundo Municipal do Meio Ambiente.
