Fiscalizações realizadas em agosto identificaram 75 mulheres e 13 crianças e adolescentes entre as vítimas; verbas trabalhistas e rescisórias ultrapassaram R$ 1,4 milhão
Uma força-tarefa realizada em diferentes regiões do Brasil durante o mês de agosto retirou 479 pessoas de condições de trabalho análogo à escravidão. Entre os trabalhadores resgatados estão 75 mulheres e 13 crianças e adolescentes. Também foram identificadas nove pessoas submetidas à exploração no trabalho doméstico.
Os dados integram o balanço da Operação Resgate VI, ação que reúne órgãos responsáveis pela fiscalização, investigação e proteção dos trabalhadores. O levantamento foi divulgado pelo Ministério Público Federal (MPF).
Entre as vítimas, 66 eram migrantes de outros países. Foram encontrados trabalhadores provenientes de Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Venezuela, Burkina Faso, Senegal e Guiné-Bissau.
Minas Gerais teve maior número de resgates
A região Sudeste concentrou 267 dos trabalhadores retirados das condições de exploração, o equivalente a 55,7% do total. Minas Gerais foi o estado com maior número de casos, reunindo 208 vítimas.
A maior parte das ocorrências foi registrada em áreas rurais. Dos 479 trabalhadores resgatados, 292 estavam em propriedades da zona rural, que também concentrou 57,5% das fiscalizações realizadas durante a operação.
Entre as atividades econômicas, o cultivo de café apresentou o maior número de trabalhadores resgatados, com 53 pessoas. Em seguida aparecem o cultivo de cebola, com 47 vítimas; batata-inglesa, com 44; e outras culturas de lavoura temporária, que somaram 43 trabalhadores.
Nas cidades, foram encontradas 178 pessoas em condições consideradas irregulares, correspondendo a 37,2% do total. A construção civil foi responsável por 85 desses casos.
Empresas tiveram contratos e atividades interrompidos
Os empregadores identificados durante as fiscalizações foram obrigados a interromper as irregularidades e rescindir os contratos dos trabalhadores. Também foi determinada a regularização retroativa dos vínculos empregatícios.
As verbas trabalhistas e rescisórias devidas aos trabalhadores chegaram a R$ 1,4 milhão.
Durante a operação, foram lavrados 1.836 autos de infração. Também ocorreram interdições e embargos de atividades que apresentavam riscos graves à saúde ou à integridade física dos trabalhadores.
Além do trabalho análogo à escravidão, os fiscais encontraram outras violações, como exploração de trabalho infantil e descumprimento de regras relacionadas à saúde e à segurança no ambiente de trabalho.
Centenas de procedimentos seguem em andamento
O MPF acompanha atualmente 491 inquéritos e 95 procedimentos extrajudiciais relacionados à submissão ou tentativa de manter pessoas em condições semelhantes à escravidão.
Na primeira instância da Justiça, existem 759 ações penais em andamento. Outros 289 processos, apelações e recursos criminais tramitam em segunda instância.
Criada em 2021, a Operação Resgate reúne o MPF, Ministério Público do Trabalho (MPT), Polícia Federal (PF), Defensoria Pública da União (DPU) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Nova legislação amplia proteção no trabalho doméstico
A fiscalização de casos de exploração dentro de residências também ganhou novas regras em 2026. Sancionada em julho, a Lei nº 15.455/2026 ampliou os mecanismos de proteção destinados a vítimas de trabalho análogo à escravidão no ambiente doméstico.
A legislação prevê a possibilidade de entrada de auditores fiscais em residências para investigar denúncias, respeitando as condições estabelecidas pela própria norma. Também estabelece prioridade para vítimas no Bolsa Família e permite a aplicação de mecanismos previstos na Lei Maria da Penha quando mulheres forem submetidas a esse tipo de exploração.
A mudança tem impacto especialmente sobre as mulheres, que representam a maioria dos trabalhadores domésticos no país. Dados do Ipea referentes a 2018 apontam que o Brasil tinha 6,2 milhões de trabalhadores domésticos remunerados naquele ano. Desse total, 5,7 milhões, ou 92%, eram mulheres. As mulheres negras representavam 3,9 milhões de trabalhadores, equivalentes a 62,9% do setor.
Denúncias de trabalho análogo à escravidão podem ser feitas de forma remota e sigilosa por meio do Sistema Ipê, mantido pela Secretaria de Inspeção do Trabalho em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
