Fim da escala de seis dias trabalhados é tratado como trunfo pelo governo Lula, mas enfrenta forte oposição da bancada de Flávio Bolsonaro, grupo essencial para os planos de reeleição de Davi Alcolumbre no comando da Casa.
A discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala 6×1 tem seu início no plenário do Senado Federal marcado para esta terça-feira (6/10). No entanto, o avanço da matéria corre o risco de ser freado pelos desdobramentos do primeiro turno das eleições, realizado no último domingo (4/10).
A medida, focada na redução da jornada de trabalho, é considerada uma das principais cartas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na busca pela vitória no segundo turno da disputa presidencial, agendado para 25 de outubro. Acenando ao Palácio do Planalto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), definiu esta semana para dar a largada na análise do texto.
A tramitação, porém, esbarra nos interesses de Alcolumbre, que almeja garantir sua reeleição à presidência do Congresso no início do próximo ano legislativo. Para concretizar esse plano, ele necessita dos votos da base ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que saiu fortalecida das urnas. A partir do ano que vem, o Partido Liberal (PL), sigla de Flávio Bolsonaro, terá 28 parlamentares, consolidando-se como a maior bancada do Senado.
Flávio Bolsonaro, que terminou o primeiro turno na frente com 47,03% dos votos, atua abertamente contra o andamento da PEC, que ele classifica como “eleitoreira”. Aliado a ele, o senador Rogério Marinho (PL-RN) — coordenador de sua campanha e cotado como possível adversário de Alcolumbre na disputa pelo comando da Casa — também se posiciona contra o projeto e chegou a protocolar uma matéria paralela visando barrar o texto original.
Soma-se a esse cenário o fato de que, com a primeira etapa das eleições já superada, os senadores que conquistaram a reeleição ganham margem para se opor ao projeto sem o temor imediato de sofrerem retaliações do eleitorado nas urnas.
Apesar das articulações contrárias, o Palácio do Planalto demonstra otimismo. Na segunda-feira (5/10), o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, declarou que o saldo das urnas não deve alterar o cronograma de votação. “Acho que o presidente Davi tem sido muito firme. Ele quer votar e ele vai votar essa matéria nessa semana. Foi o que ele anunciou publicamente”, relatou o ministro à imprensa.
Guimarães informou que buscará dialogar com Alcolumbre com o objetivo de realizar a votação até quarta-feira. “Não mudou nada, a eleição está empatada. São 2% e vamos para cima. Essa matéria é de interesse do Brasil, não de candidato A ou B”, concluiu.
Histórico da tramitação
Validada pela Câmara dos Deputados em maio, a pauta que elimina a obrigatoriedade de seis dias de trabalho para apenas um de folga enfrentou entraves no Senado. O texto ficou congelado por cerca de três meses em meio a atritos políticos entre Lula e Alcolumbre. A matéria só voltou a caminhar em setembro, após forte pressão do Executivo, quando foi finalmente chancelada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) durante o chamado esforço concentrado.
Naquela ocasião, o presidente do Senado havia prometido levar o tema ao plenário somente passado o período eleitoral, mas não detalhou se isso ocorreria antes ou depois de um provável segundo turno na corrida ao Planalto.
De acordo com as regras regimentais da Casa, é obrigatória a realização de cinco sessões de discussão antes que o texto vá à votação, embora a adoção de um calendário especial possa encurtar esses prazos.
Por configurar uma mudança no texto constitucional, a aprovação exige o apoio favorável de no mínimo 49 dos 81 senadores, passando por dois turnos de votação. Se o Senado mantiver integralmente o conteúdo chancelado pelos deputados federais, a proposta será promulgada de forma direta pelo Congresso Nacional, sem necessidade de passar por sanção do presidente da República.
A mudança conta com amplo respaldo da população. Segundo levantamento realizado pela Quaest no mês de maio, sete em cada dez brasileiros se mostram favoráveis à medida.
O que diz o texto
O formato validado pelos deputados e pela CCJ do Senado determina que a jornada máxima de trabalho cairá de 44 para 42 horas semanais logo nos primeiros 60 dias após a promulgação. Decorrido um ano desse marco, o teto sofrerá uma nova redução, passando para 40 horas semanais.
Além disso, a proposição assegura o direito a dois dias remunerados de descanso por semana, estipulando que um deles aconteça, preferencialmente, aos domingos. O texto resguarda a possibilidade de acordos e convenções coletivas estabelecerem formatos distintos de organização das escalas de trabalho, contanto que as normas constitucionais sejam rigorosamente obedecidas.
