A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 deu mais um passo no Congresso Nacional após aprovação na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (27). O texto agora será encaminhado ao Senado, onde ainda precisará passar por novas etapas antes de poder entrar em vigor.
A proposta altera o modelo atual de jornada de trabalho e estabelece a obrigatoriedade da escala 5×2, garantindo dois dias de descanso semanal aos trabalhadores. O texto também prevê redução gradual da carga horária semanal, sem corte salarial.
Como será a tramitação no Senado
Por se tratar de uma PEC, a proposta segue um rito mais rígido do que projetos de lei comuns. No Senado, o texto ainda passará inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para votação em plenário.
Assim como ocorreu na Câmara, os senadores precisarão analisar a matéria em dois turnos de votação. Em cada etapa, serão necessários pelo menos 49 votos favoráveis para aprovação.
O sistema de dois turnos existe para evitar mudanças constitucionais aprovadas de forma acelerada. O primeiro turno serve como análise principal do conteúdo da proposta, enquanto o segundo funciona como confirmação política definitiva do apoio parlamentar.
Mudanças podem fazer PEC voltar à Câmara
Caso os senadores alterem qualquer trecho do texto aprovado pelos deputados, a proposta precisará retornar para nova análise da Câmara. A emenda constitucional só poderá ser promulgada quando as duas Casas aprovarem exatamente a mesma versão.
Após a aprovação definitiva no Congresso, a PEC será promulgada pelas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado em sessão conjunta. Diferentemente de projetos de lei comuns, propostas de emenda à Constituição não dependem de sanção presidencial e não podem ser vetadas pelo presidente da República.
O que muda com o fim da escala 6×1
O relatório aprovado prevê uma transição gradual para substituir o atual modelo em que o trabalhador atua durante seis dias seguidos e descansa apenas um.
Pelo texto aprovado, 60 dias após a promulgação da PEC:
- a escala 6×1 deixa oficialmente de existir;
- os trabalhadores passam para o modelo 5×2, com dois dias de descanso semanal;
- pelo menos uma das folgas deverá ocorrer preferencialmente aos domingos;
- a jornada semanal máxima cairá de 44 para 42 horas.
Depois de um período de 12 meses funcionando no regime de 42 horas semanais — totalizando 14 meses desde a promulgação — a carga horária será reduzida novamente, chegando ao limite definitivo de 40 horas por semana, sem redução de salário.
Debate segue dividindo setores
A proposta vem sendo acompanhada de perto por sindicatos, movimentos trabalhistas e representantes do setor empresarial. Enquanto entidades ligadas aos trabalhadores defendem a redução da jornada como avanço nas condições de trabalho e qualidade de vida, setores produtivos demonstram preocupação com possíveis impactos econômicos, principalmente para pequenas empresas e segmentos que operam com escalas contínuas.
Mesmo após o avanço na Câmara, a tramitação no Senado ainda deve gerar novas negociações e discussões sobre pontos como período de transição, exceções e impactos para determinados setores da economia.
