Matéria em análise na Assembleia Legislativa também prevê regras para condução dos animais e aplicação de penalidades em caso de descumprimento.
Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás pretende tornar obrigatório o uso de focinheira para cães da raça pitbull em espaços públicos de todo o estado. A proposta também abrange animais das raças American Staffordshire Terrier, Staffordshire Bull Terrier e cães resultantes de cruzamentos que apresentem características semelhantes.
Pelo texto, além da utilização da focinheira, os tutores deverão seguir outras exigências durante passeios ou circulação em locais públicos. Entre elas estão a condução do animal por pessoas com idade mínima de 18 anos, o uso de guia compatível com o porte e a força do cão e a obrigatoriedade de identificação contendo o nome e o contato atualizado do responsável.
A proposta estabelece um sistema progressivo de penalidades para quem descumprir as regras. Na primeira ocorrência, o tutor receberá apenas uma advertência. Em caso de reincidência, será aplicada multa, cujo valor deverá ser definido posteriormente pelo Poder Executivo. A partir da terceira infração, a penalidade financeira passará a ser cobrada em dobro em relação à multa anterior.
O autor da matéria, deputado estadual Jamil Calife, argumenta que a iniciativa busca ampliar a segurança em locais de uso coletivo e reduzir riscos de acidentes envolvendo cães de grande porte e elevado potencial de força física.
O projeto também prevê exceções. As regras não serão aplicadas durante atendimentos em clínicas veterinárias nem em situações de transporte dos animais quando estiverem acondicionados em caixas apropriadas.
Atualmente, a proposta aguarda a designação de um relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa inicial da tramitação legislativa antes de seguir para análise das demais comissões e eventual votação em plenário.
